Medida foi tomada durante audiência pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa com representantes da PMJP, Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da  CDL JP, do Iphan e Iphaep. Na ocasião, foi entregue a lista de imóveis pelo Iphaep e pelo Iphan à prefeitura. A audiência faz parte de um inquérito civil público que apura a poluição visual e outras irregularidades no Centro Histórico de João Pessoa.

A prefeitura se comprometeu a acrescentar no edital o prazo de 30 dias para que os proprietários notificados compareçam ao órgão municipal com uma comprovação da situação regular ou da regularização constante nos imóveis feita após a publicação do edital.

Todos os imóveis deverão estar regularizados conforme o: Código de Postura e a Normativa Ilustrada da Publicidade

Confira no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as ruas que terão os imóveis notificados, clicando aqui.

 

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Sedurb PMJP
83. 3218-9151
Francisco Pires
Divisão de Análise de Publicidade.

 

Informe CDL - Propaganda Irregular.

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