Antonio Carlos Ribeiro

Ana Adelaide Vasconcelos (*)

 

Com o passar dos anos as mulheres encontraram um forte dilema entre conciliar a sua vida profissional com a educação e cuidado com os filhos. A necessidade de se inserir no ambiente de trabalho e ganhar mais espaço profissional trouxe também a preocupação dessas atividades prejudicarem o seu convívio familiar.

Muitos direitos já foram merecidamente conquistados como a estabilidade temporária garantida a gestante que inicia-se desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. É necessário garantir as mães este direito fundamental uma vez que devido ao seu estado gravídico se tornam mais vulneráveis a uma possível demissão sem justa causa.

Além desse direito muitos outros são assegurados pela legislação brasileira, dentre eles a licença maternidade de no mínimo 120 dias. Chamado de salário maternidade, trata-se de um benefício previdenciário que deve ser pago pelo INSS. As servidoras públicas Federais, Estaduais e Municipais, possuem direito a uma licença de 180 dias.

Para as trabalhadoras da iniciativa privada, o Governo Federal lançou o Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, que destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade. A empresa cadastrada concede às suas trabalhadoras mais 60 dias de licença maternidade, sendo o salário durante esse período pago pelo empregador em troca de incentivos fiscais.

No dia 04 de abril de 2018 a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, o projeto de Lei que amplia o prazo da licença-maternidade do setor privado de 120 para 180 dias. Caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o Projeto de Lei 72/2017 também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez.

O projeto ainda encontra-se em tramitação para que seja totalmente aprovado e finalmente implantado, mas será uma grande vitória para as mães inclusive porque o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Além desses direitos pode-se enumerar alguns outros e não menos importantes para as mães:

- Intervalo para amamentação: direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o seu bebê até que ele complete 6 meses de vida. A Legislação é clara e fala em dois intervalos de meia hora. Algumas empresas reduzem a jornada de trabalho em 1 hora.

- Auxílio-creche. Destinado às mães com bebês de até seis meses, período mínimo de amamentação. Empresas em que trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos, devem manter um local apropriado para que as mães deixem seus filhos durante o expediente. Caso não seja possível, o empregador deve repassar o valor do auxílio diretamente às mães. O valor e a eventual extensão do período de benefício dependem de negociação coletiva, ou seja, acordo da categoria ou convenção.

 - Transferência de função. Caso as condições de saúde da empregada gestante a impeçam de realizar suas atividades originais.

- Dispensa para consultas médicas e exames. Durante o horário de trabalho, sem prejuízo na remuneração, mediante apresentação de atestado.

 

(*) os autores são advogados pertencentes ao corpo jurídico da CDL-João Pessoa.

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