A Fecomércio Paraíba e seus Sindicatos Empresariais prestam esclarecimentos às empresas do comércio de bens e serviços do Estado da Paraíba com relação à contribuição sindical.

A Fecomércio Paraíba e seus Sindicatos Empresariais prestam esclarecimentos às empresas do comércio de bens e serviços do Estado da Paraíba com relação à contribuição sindical.
A Lei 13.467/2017 deu nova redação aos artigos 578 e 579 da CLT, tornando facultativa a contribuição sindical, a qual, para que seja efetuado seu desconto no salário dos empregados, é necessária a prévia e expressa autorização do empregado de forma individualizada.
Diante destes esclarecimentos, a Fecomércio Paraíba e seus Sindicatos Empresariais recomendam às empresas interessadas que somente efetuem o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos seus empregados quando estiverem de posse da autorização prévia e escrita a próprio punho pelo trabalhador.

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