Do ponto de vista comercial, entendemos que para o empresário é bastante salutar estar anunciando suas mercadorias com preços chamativos que, atraem os consumidores. As portas dos estabelecimentos comerciais, panfletos, anúncios, está sempre estampado que a mercadoria custa R$ 0,99, ou 9,90 e assim por diante.

A prática não é proibida. Só que vale um alerta: será que no caixa tenho moedas de R$ 0,01, R$ 0,10 para dar o troco?

A mídia sempre divulga matérias que alertam para a falta de moedas em circulação no comercio, pois ainda é habitual ter para um filho pequeno, um neto, um cofrinho onde são depositadas as moedas que se tem em mãos.

Não é diferente, também, ter notícias que o Banco Central afirma que custa muito caro colocar novas quantidades de moedas no mercado.

Essas são realidades patentes no país.

No entanto, o consumidor não pode ser punido por isso.

Não se pode dar balas, doces, caixa de fósforos, ou algo similar, para completar o troco. Na falta da moeda correspondente, o preço não pode se arredondar para maior. Se for o caso, será arredondar para menor.

Aqui em João Pessoa, tanto o PROCON MUNICIPAL, quanto o ESTADUAL, realizam campanhas educativa/preventiva para divulgação dessa obrigatoriedade.

O empresário precisa ter em seu estabelecimento a lei alertando sobre isso.

Caso o consumidor entenda que está sendo explorado, ele pode não aceitar o troco e, mais, abrir uma reclamação junto aos órgãos competentes. Não vai ser fácil convencer o julgador de que faltavam moedas de R$ 0,01...

O valor pode ser insignificante, mas a sensação do consumidor de ter sido enganado pode ser uma guerra.

Portanto, previnam-se.

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